TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE CCGSAUDE.COM.BR
Estes Termos e Condições de Uso do Site do CCG Saúde (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização de ferramentas disponibilizadas por meio no presente site detido pelo CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA., Sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na Rua Dona Margarida, nº 537, bairro Navegantes, CEP 90240-611, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 00.773.639/0001-00 (“CCG”)
A utilização das funcionalidades deste site depende necessariamente da aceitação do usuário (“Usuário”) destes termos de uso e da Política de Privacidade (disponível em: https://www.ccgsaude.com.br/politica-privacidade). O Usuário deverá ler atentamente estes documentos e estar plenamente de acordo com suas disposições, pois este eles terão força vinculante e imediata entre o CCG e o Usuário.
1. Condições Gerais
1.1. Por meio deste site, o CCG disponibiliza de forma gratuita as informações sobre os serviços prestados pelo plano de saúde, opções de planos para contratação, endereços e informações gerais das clínicas e rede credenciada, bem como todas as orientações necessários para o usuário utilizar o plano de saúde.
1.2. Para fins do uso deste site, a atuação do CCG é limitada exclusivamente no desenvolvimento e manutenção deste site. Por isso, o Usuário reconhece que quaisquer vantagens ou prejuízos auferidos por força de informações inseridas ou obtidas neste site são de exclusiva responsabilidade destes.
1.3. O CCG é livre para alterar a disponibilidade, layout e configurações deste site e destes termos de Uso sempre que julgar necessário. Todas as alterações entrarão em vigor na data de disponibilização da versão mais recente deste site
1.4. Sendo aceitos estes Termos de Uso, o CCG concede ao Usuário direito e licença seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, exclusivamente para uso aos quais ele se destina, por meio de dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores, entre outros).
1.5. O Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar o site para fins pessoais de seus sócios ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.
2. Limitação de Responsabilidade e Compensações
2.1. O Site se apresenta tal qual disponibilizada para descarregamento ou utilizada diretamente pelo site, e o Usuário declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade das funcionalidades. O CCG não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção de disponibilidade total ou parcial do Site, e recomenda que, nesta hipótese, o Usuário contate o CCG para maiores informações por meio do e-mail lgpd@ccgrs.com.br
2.2. O CCG não se responsabiliza pela (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário; (ii) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade do navegador de internet eleitos pelo Usuário; (iv) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; (v) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.
2.3. O CCG declara que enviará todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente no site, e o Usuário compreende e aceita a utilização do site isentando o CCG de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização do site eventualmente infectada ou defeituosa. O CCG recomenda que, ao utilizar o site, o Usuário disponha de um sistema operacional e ferramentas de segurança devidamente atualizados.
2.4. O CCG não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes de (i) tomada de decisões baseadas em informações obtidas por meio da utilização do site; (ii) produtos ou serviços oferecidos por parceiros do CCG; (iv) impossibilidade de acesso ao site; (v) caso fortuito, força maior. O Usuário reconhece que o CCG não presta serviços de qualquer natureza o Usuário e a exime de quaisquer danos ou prejuízos sofridos ou em decorrência da utilização do site.
2.5 O Usuário concorda em compensar e isentar o CCG e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (i) a utilização do site pelo Usuário; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (iii) a violação dos direitos de qualquer terceiro por parte do Usuário.
3. Propriedade Intelectual e Confidencialidade
3.1. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes ao site incluindo, mas não se limitando, a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade do CCG ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos do CCG.
3.2. O conteúdo disponibilizado pelo CCG através do site caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos no site, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do site, seu conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.
3.3. Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 3.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere ao CCG direito de determinar a imediata remoção do conteúdo eventualmente postado publicamente pelo Usuário, sem prejuízo de obrigação decorrente de responsabilidade por danos ao CCG e a terceiros, além de sanções cíveis e penais conforme a lei.
3.4. Ao carregar fotos/imagens no site, o Usuário declara que possui todos os direitos autorais sobre tais fotos/imagens e autoriza de forma inderrogável, incondicional, perpetuamente e de forma gratuita o CCG a utilizar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, comunicar e/ou disponibilizar as fotos/imagens em todo o mundo da forma que o CCG considerar conveniente. O Usuário também declara que não irá produzir qualquer tipo de conteúdo que possa ofender uma pessoa ou um grupo de pessoas ou violar quaisquer direitos de terceiros.
3.5. Todos os dados fornecidos pelo Usuário recolhidos e utilizados pelo CCG possuem natureza sigilosa, e seu armazenamento e cuidado serão realizados de acordo com a Política de Privacidade e legislação aplicável
4. Notificações
4.1.Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação do CCG deverá ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.
5. Legislação Aplicável e Disposições Gerais
5.1. Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
5.2. Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.
5.3. Os presentes Termos de Uso serão regidos pelas leis brasileiras e disposições específicas que se aplicarem. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do site.
5.4. As partes declaram que observarão em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmônica e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.
